Ex-diretores da Eternit são condenados pelo uso de amianto na Itália!

13 de fevereiro de 2012 | 16h 12

Efe

 O Tribunal de Turim, no noroeste da Itália, condenou nesta segunda-feira, 13, a 16 anos de prisão a dois ex-responsáveis pela multinacional Eternit processados pela morte de cerca de 2.000 pessoas pelo uso do amianto em suas obras.

Os condenados em primeira instância são o magnata suíço e ex-proprietário do grupo Stephan Schmidheiny, de 64 anos, e o barão belga e ex-dirigente da empresa Jean-Louis Marie Ghislain de Cartier de Marchienne, de 89 anos, por desastre ambiental doloso e por não cumprir os requisitos de segurança do trabalho, informam os meios de comunicação italianos.

Ambos estavam imputados, como responsáveis de Eternit Génova, de não haver adotado as medidas necessárias para evitar que os trabalhadores e os habitantes das proximidades às diferentes sedes da empresa estivessem expostos ao pó de amianto.

Segundo a acusação, morreram 2.191 pessoas e outras 665 ficaram desenvolveram doenças relacionadas à presença do amianto.

O julgamento, que começou em dezembro de 2009 e tem sido considerado o maior processo na Itália, reuniu cerca de 6.400 petições.

As vítimas eram empregados da fábrica ou habitantes das localidades de Casale Monferrato (Alessandria), Cavagnolo (Turim), Rubiera (Reggio Emilia) e Bagnoli (Nápoles), onde la Eternit tinha suas sedes.

O tribunal de Turim, no entanto, diferenciou as instalações e declarou que os dois imputados culpados pelo desastre dolosos apenas pelas condições das fábricas de Cavagnolo e Casale Monferrato, considerando em relação às demais o delito já prescreveu.

O tribunal ordenou o pagamento de indenização no valor de 25 milhões de euros a Casale Monferrato, 20 milhões à região do Piemonte, cuja capital é Turim, e 4 milhões à Cavagnolo.

O ministro da saúde italiano, Renato Balduzzi, qualificou a sentença de "histórica, tanto pelos aspectos sociais quanto pelos estritamente técnico-jurídicos".

Vítimas de intoxicação por cloro processam a Braskem!

Moradores foram afetados por vazamento da petroquímica em Alagoas213 pessoas foram à Justiça após acidente em maio; adolescente foi parar na UTI e ainda faz 3 inalações diárias.

ELIANE TRINDADE ENVIADA ESPECIAL A MACEIÓ - FSP

 Menos de dois meses após o vazamento na fábrica de cloro da Braskem em Maceió (AL), teve início no último dia 4 uma batalha judicial que envolve 213 vítimas da inalação do produto tóxico.Ao longo do mês, já foram ajuizadas 11 ações contra a petroquímica.São processos em que moradores das regiões afetadas -Sítio Recreio e praça Pingo D'Água, no bairro Trapiche da Barra- pretendem responsabilizar a Braskem, gigante do ramo com receita líquida de R$ 24,4 bilhões, por danos morais e/ou materiais."Houve omissão da empresa no atendimento aos moradores, em sua maioria gente necessitada", afirma Luiz Roberto de Arruda Sampaio, advogado das vítimas.A Braskem ainda não foi notificada. "Não temos conhecimento oficial das ações", afirma Milton Pradines, gerente de relações institucionais da empresa. "Na noite do vazamento, não havia 200 hospitalizados."Entre os casos que foram parar na Justiça estão o da aposentada Luzinete Santos, 65, e de sua neta Ana Paula Elias, 15, moradoras do conjunto habitacional Virgem dos Pobres 3, no Trapiche.Desde a noite de 21 de maio, quando a área foi tragada por uma nuvem de cloro, a família diz empreender uma via crucis por hospitais.A adolescente relata sequelas de pneumotite, espécie de pneumonia química. Ainda faz três inalações diárias para combater a falta de ar e os chiados no peito.Ana Paula conta que inalou por mais tempo o gás venenoso por ter cochilado enquanto estudava. Quando acordou, desmaiou tentando escapar do nevoeiro tóxico que invadiu a casa.Ela e a avó foram levadas por vizinhos para o HGE (Hospital Geral do Estado), onde 129 vítimas deram entrada naquela noite.Segundo boletim da Secretaria de Saúde de Alagoas, os pacientes apresentavam falta de ar, mal-estar, vômito, desmaios, tosse e cansaço.Ana Paula tomou oxigênio, fez nebulização e foi mandada pra casa. Voltou ao pronto-socorro quatro vezes naquela noite até ser internada. Teve alta no dia seguinte.Três dias após o acidente, um médico da Braskem avaliou Ana Paula e a encaminhou a um hospital particular, o Arthur Ramos.Ela passou cinco dias na UTI e outros três internada, por conta da Braskem."O caso da Ana Paula é uma questão mais psicológica", afirma Pradines.A dona de casa Alzira Campos, 37, foi atendida por médicos da Marinha cinco dias após o acidente. "Fiquei roxa, sem ar, com tosse e dor de cabeça que não passava."Ela, o marido e uma filha vivem no barraco no "Papódromo" erguido para a visita do papa João Paulo 2.Mais adiante, em uma zona conhecida como Sítio do Recreio, estão 40 barracos que ocupam os fundos do terreno da Braskem.Maria José Oliveira, 30, mora ali com o marido pescador e duas filhas. Espera que a Braskem resolva a situação sem precisar entrar na Justiça. "Não quero processar ninguém. A fábrica tem obrigação de dar assistência."

Justiça obriga indústria nuclear a tratar rejeitos da extração de urânio

Temor de contaminação por milhares de toneladas de materiais radioativos em unidade de tratamento de minério em Caldas (MG) motivou ação; empresa, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, nega riscos, mas inspeção do Ibama viu problemas

Eduardo Kattah ENVIADO ESPECIAL / CALDAS (MG) - O Estado de S.Paulo

Em 1,4 mil hectares, o primeiro complexo de extração e concentração de urânio no Brasil se tornou um passivo de grandes proporções. Elefante branco do Programa Nuclear Brasileiro, a unidade de tratamento de minério (UTM) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), na zona rural de Caldas (MG), está na mira da Justiça. Desativada há 15 anos, sua operação de descomissionamento não foi iniciada, gerando temor de contaminação.

De 1982 a 1995, a UTM de Caldas produziu 1,2 mil toneladas de concentrado de urânio, o chamado yellowcake (U3O8), que abasteceu a usina de Angra 1. Atualmente, a antiga mina a céu aberto deu lugar a um enorme lago de águas ácidas, que se formou na cava de cerca de 180 metros de profundidade e 1,2 mil metros de diâmetro.

O complexo armazena todo o parque industrial desativado, bacia de rejeitos e depósitos de armazenamento de materiais radioativos - aproximadamente 11 mil toneladas de torta 2 (concentrado de urânio e tório) e outras milhares de toneladas de mesotório -, que foram transferidos há duas décadas da Usina de Santo Amaro (SP) para a unidade.

A indefinição em relação ao acondicionamento dos rejeitos e materiais e o receio de riscos para o meio ambiente no entorno embasaram uma investida judicial contra a INB - antiga Nuclebrás, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e responsável pela cadeia produtiva do urânio no País.

Atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, o juiz Edson Zampar Jr., da Comarca de Caldas, concedeu em meados de outubro liminar obrigando a INB a adotar medidas de segurança para o tratamento de rejeitos nucleares resultantes da extração de urânio e o armazenamento adequado do material radioativo vindo de São Paulo.

A decisão judicial evidencia as dificuldades técnicas para a desativação e o tratamento do passivo ambiental de minas de urânio no momento em que o governo procura deslanchar o programa nuclear com a construção de Angra 3 - com previsão de entrar em operação em 2015 - e outras novas usinas no País.

O promotor José Eduardo de Souza Lima citou na ação relatórios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - autarquia federal responsável por fiscalizar as atividades da INB, mas que ao mesmo tempo controla a empresa.

Lima também afirma que não são conhecidos os riscos de contaminação do lençol freático e demais recursos hídricos pelos materiais lançados na bacia de rejeitos.

Contaminação. Ofícios de inspeções da autarquia federal e do Ibama feitas em 2008 relataram a existência de recipientes corroídos, entre 40 mil tambores metálicos e bombonas; falta de manutenção dos pallets que as sustentavam e material radioativo derramado no chão, além de problemas no sistema de isolamento dos galpões de armazenamento, em precárias condições.

O superintendente de Produção Mineral da INB, Adriano Maciel Tavares, garante que o material radioativo se encontra em local seguro e monitorado, não havendo risco de contaminação. "O Ibama fotografou uma serpente que estava morta no meio de uma poça e um líquido viscoso de um desses tambores que vazaram. Tinham ratos mumificados", rebateu o promotor.

Acompanhado por dirigentes da empresa, o Estado visitou a unidade. Em meio a enormes estruturas e equipamentos desativados, há pilhas de minério de urânio expostas num pátio da unidade de beneficiamento.

Ao conceder as liminares, o juiz estipulou prazo de 90 dias para o cumprimento das determinações da CNEN e multas milionárias no caso de descumprimento. A decisão obriga a INB a analisar a radiação no solo, nos animais, nas plantas, no lençol freático e nos rios que cortam as cidades da região. E determina um laudo técnico sobre a eficiência do sistema de monitoramento ambiental e da bacia de rejeitos e proíbe a instalação, a qualquer pretexto, de um aterro sanitário na UTM de Caldas, sob pena de multa de R$ 50 milhões.