A Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que foi decretada situação de emergência na cidade por causa do rompimento da estrutura do aterro sanitário da Pajoan, em dia 25 de abril. O estado foi anunciado como uma ferramenta institucional que poderá endossar a defesa da administração municipal em caso de um futuro processo judicial.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a decretação da situação de emergência não será usada como forma de requerer verba do governo estadual para recuperar as áreas atingidas pelo rompimento do aterro sanitário. A medida servirá mais como uma ação para mostrar que a administração está ciente da situação do município e que já adotou medidas para resolver o problema.
Desde sexta-feira (29), o lixo na cidade está sendo recolhido e encaminhado para uma área de transbordo, na antiga Cipas (Centro Para Aterro Sanitário dos Municípios), que no fica no mesmo bairro da Pajoan. No final de cada dia, o lixo é retirado por caminhões maiores da empresa e levado ao aterro sanitário de Guarulhos, na Grande São Paulo.
Segundo a prefeitura, apenas uma multa de R$ 17 mil foi cobrada da Pajoan, no dia da explosão do aterro, por conta dos danos ambientais.
Nenhuma outra punição foi aplicada, ainda de acordo com a administração municipal, a empresa está cumprindo o contrato de prestação de serviços, que previa coleta e encaminhamento dos dejetos para um local adequado. Não há prazo para que o lixo da cidade volte a ser levado para o antigo aterro.
O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que o prazo para que a Pajoan retirasse lixo e chorume de uma estrada próxima ao aterro terminou nesta segunda-feira (3). O advogado da empresa, Horário Pedro Peralta, disse que estava em uma audiência e não poderia conversar com a reportagem do R7.
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