Sem alternativa, comunidade usa água contaminada por agrotóxicos no interior do Ceará.

13/02/2011 - 07h15 Kamila Fernandes

Especial para o UOL Notícias

Placa de alerta de que a água não é potável está instalada em uma das piscinas-reservatório do projeto de irrigação Jaguaribe-Apodi, no interior do Estado do Ceará.

Incolor, inodora, insípida. Assim é a água que a comunidade de Tomé, no alto da Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte (a 198 km de Fortaleza), recebe nas torneiras de todas as suas casas. Contudo, ao analisar 46 amostras dessa água retiradas de diferentes pontos de distribuição, um estudo da Faculdade de Medicina da UFC (Universidade Federal do Ceará) constatou que em todas há resquícios de diferentes tipos de defensivos agrícolas, o que faz dessa água uma ameaça à saúde de todos que a ingerem.

Supostamente por denunciar esse fato, o líder comunitário José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé, foi morto com 19 tiros em abril do ano passado, crime até hoje impune. E agora, o Ministério Público do Estado do Ceará ingressou na Justiça uma ação civil pública para pedir a suspensão imediata da entrega dessa água aos moradores do local e sua substituição por água potável, própria para o consumo, nem que seja por carros-pipa.
A água, distribuída pelo SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) de Limoeiro do Norte, é retirada de canais do projeto de irrigação Jaguaribe-Apodi, do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas). Nesse projeto, estão instaladas empresas nacionais e multinacionais que produzem frutas e grãos e que pulverizam agrotóxicos nas plantações, tanto com o auxílio de tratores como de aviões. Da mesma forma que atingem as lavouras, esses defensivos caem na água, que corre a céu aberto entre os lotes irrigados, até chegar nas casas das famílias de Tomé.

A água é cobrada regularmente pelo SAAE. “Em síntese, o SAAE de Limoeiro do Norte cobra pelo serviço de fornecimento de água, o qual vem prestando de forma absolutamente ineficiente, pois fornece água imprópria ao consumo humano aos consumidores residentes na comunidade do Tomé”, diz a ação civil pública assinada pela promotora Bianca Leal Mello da Silva Sampaio.

A permissão para o uso da água é dada pela Fapija (Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi), que, em troca, recebe do SAAE o equivalente aos custos da energia elétrica do projeto de irrigação, cerca de R$ 350 mil por mês. Apesar de fornecer a água, o próprio presidente da Fapija, Raimundo César dos Santos, não garante que ela é potável. “Essa é uma água de uso exclusivo para irrigação. A gente não se responsabiliza por ela”, afirmou, minimizando, em seguida, o tom de alerta da própria fala. “Fizemos um estudo de R$ 1.500 nessa água e não encontramos nada de errado. E lá está disponível para qualquer cidadão atestar isso também.”

Em frente a um das piscinas do projeto que funcionam como reservatório, porém, a própria entidade mandou instalar placas com os seguintes dizeres: “Atenção, água não potável” e “Atenção, proibido banho e pesca”.

Santos justifica a permissão para o uso da água para abastecimento humano como uma forma de viabilizar o uso da energia elétrica para o bombeamento para irrigação. “Estamos no alto da Chapada do Apodi, a 110 metros de altitude, e toda a água que passa pelos 40 quilômetros de canais precisa ser bombeada o tempo todo. São 4.800 metros cúbicos de água por hora e sete bombas. Se não for assim, não dá para ter plantação de nada”, afirmou.

Danos à saúde

O estudo do grupo Tramas, da Faculdade de Medicina da UFC, constatou a presença de 22 princípios ativos de agrotóxicos na água consumida pela comunidade de Tomé, assim como em outras quatro localizadades. Entre os defensivos há inseticidas, fungicidas, herbicidas e acaricidas. Eles são usados, segundo o geógrafo Diego Gadelha, do curso de Saneamento Ambiental do IFCE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará), especialmente para combater uma praga das plantações de banana, a sigatoka-amarela, um fungo que aparece nos bananais em períodos chuvosos, por causa da umidade.

Quando há pulverização aérea, o veneno não atinge só a água. As casas dos moradores da região também são afetadas, além dos próprios moradores. A pulverização com trator também não evita estragos. “Há um estudo da Cogerh (Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará) que mostra que água subterrânea, de poços, também está contaminada. Com isso, os animais, os alimentos, as pessoas, tudo está sendo atingido. E os danos vão aparecer principalmente a longo prazo, já que o veneno fica se acumulando no organismo”, disse.

Para alguns que trabalham na agricultura, os sintomas, porém, já são visíveis. Pelo menos 17 pessoas na comunidade tiveram câncer, doença que pode estar relacionada à exposição prolongada aos agrotóxicos. Outros apresentaram doenças como dermatites, desregulação hormonal, dificuldades respiratórias e insuficiência do fígado e dos rins. Um agricultor de 29 anos morreu por uma doença crônica no fígado. Em todos esses casos, percebeu-se a influência de substâncias usadas nos defensivos agrícolas.

Depois da morte de Zé Maria com 19 tiros, bem na época em que foi divulgado o estudo da UFC comprovando a existência de agrotóxicos na água entregue no Tomé, a população dali – cerca de 2.000 pessoas - ficou assustada. Ainda assim, todo dia 21, data em que o líder da comunidade foi morto, acontece uma manifestação na região.

A constatação de que a água está imprópria para o consumo humano, porém, não fez com que a maioria parasse de usá-la. “Há uns três meses, a prefeitura começou a mandar água em carros-pipa para abastecer caixas d'água da localidade. Só que, aos poucos, como não é nada simples sair de casa com o balde para buscar água, as pessoas voltaram a usar a da torneira. E a própria prefeitura, há um mês, deixou de abastecer de novo os reservatórios com água potável”, disse o geógrafo Gadelha. “Como os problemas não surgem do dia para a noite, todos vão usando”, completou.

Para o presidente do SAAE, Antônio Mauro da Costa, as pessoas querem a água ali, e não há agora outra forma de levar se não retirando do projeto de irrigação. A única alternativa seria a construção de uma adutora, no valor de R$ 7,5 milhões, dinheiro que ainda não tem previsão de ser conseguido. Costa afirma que também tem estudos que mostram que a água é boa para o consumo, apesar de a Fapija ter instalado placas informando que ali a água não é potável.

“Se ali a água é contaminada, a do rio Jaguaribe também é, e a dos outros afluentes e de toda região do Vale do Jaguaribe também são, porque aqui existe a maior empresa a céu aberto do Nordeste, onde mais de 10 mil pessoas são empregadas. E a luta é para se aumentar a área irrigada. Se não puder mais usar os defensivos, tudo isso vai acabar”, disse Costa.

Lixo tóxico abandonado pode contaminar o lençol freático no interior

SÃO PAULO - Uma grande quantidade de lixo tóxico abandonado na antiga estação ferroviária de Matão, a 304 quilômetros de São Paulo, pode contaminar o lençol freático da cidade. Todos os 650 tambores com 200 litros cada têm sinal de ferrugem e alguns estão completamente comprometidos. Eles estão um ao lado do outro em meio ao mato alto e restos de outros produtos recicláveis. O lixo deve ser removido para Santa Catarina, em até 50 dias.

Segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o cheiro ácido de solventes e produtos químicos é forte no local. Em alguns deles, é possível ver a descrição. Alguns produtos são inflamáveis e muitos estão vazando.

De acordo com a Cetesb, a empresa de reciclagem que funcionava no local não tem alvará. O dono, que está preso por outros motivos, não fez nenhum tipo de regularização. Agora, a prefeitura, a Cetesb e a empresa que assumiu a malha ferroviária devem fazer a retirada dos tambores a partir de segunda-feira.

- Tudo será encaminhado para um local devido em Santa Catarina. Isso deve demorar um prazo de 40 ou 50 dias - disse o secretário de Fazenda Moacir José Bertaci.

De acordo com o gerente da Cesteb, Jorge Guimarães, o Ministério Público será informado da situação.

- Até por uma obrigação da Cesteb, para que se for o caso ele desenvolva um inquérito policial das empresas que tenham lançado nesse local - ressaltou.

Fonte: G1

Prefeitura faz relatório incompleto sobre áreas contaminadas na cidade

Administração lista 203 áreas com solo poluído por metais, combustíveis ou solventes, mas não detalha quais estão sendo ''remediadas''

08 de fevereiro de 2011 |

Márcio Pinho - O Estado de S.Paulo

Obrigada por lei, a Prefeitura de São Paulo divulgou o primeiro relatório de solo contaminado da cidade. O documento, publicado em janeiro no Diário Oficial, traz 203 áreas. Mas deixa de fora informações obrigatórias sobre os terrenos. Não diz, por exemplo, quais estão sob investigação e se há áreas em processo de reabilitação ou já reabilitadas.

Tiago Queiroz/AE

Exemplo. Terreno que foi ocupado pela Esso recebe tratamento desde 2001, mas é considerado contaminado pelo Município

O solo contaminado representa risco à saúde. A lista deve ser atualizada a cada três meses e serve como um guia sobre a condição de terrenos que poderão receber empreendimentos. Para erguer um prédio, o construtor precisa verificar se ele tem alta concentração de produtos tóxicos, como combustíveis, metais e solventes. Em caso positivo, precisará descontaminá-lo. O relatório também pode ser usado para compradores de apartamento verificarem se a área do prédio já foi ou não poluída e se passou por processo de descontaminação.

"Esse documento deveria ser um serviço à sociedade", explica o vereador Ítalo Cardoso (PT), autor da lei que criou a lista de áreas contaminadas. "Infelizmente, ainda não saiu com todos os dados previstos." A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente afirma que todas as áreas contaminadas da cidade foram listadas e, na próxima atualização, vai adicionar detalhes.

Mooca. Bairros com vocação industrial no passado concentram as áreas com alta concentração tóxica no solo. É o caso do distrito da Mooca, o campeão com 18 áreas, onde o problema hoje trava o desenvolvimento imobiliário. Depois, vêm dois distritos na zona sul - Campo Grande, com 17, e Santo Amaro, 11. Também aparecem com destaque bairros da zona oeste, como Vila Leopoldina, com 10, e Barra Funda, 7.

Esses bairros já se sobressaíam no relatório anual do governo do Estado, divulgado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que traz um número de áreas contaminadas muito maior que o da lista da Prefeitura - mais de 800 áreas na capital paulista.

A Prefeitura diz que os dados da Cetesb contemplam áreas cujas atividades são licenciadas pelo órgão estadual, como postos de combustíveis e indústrias em operação. Diz também que os dados da companhia serviram de base ao relatório municipal, mas que a Prefeitura ainda coletou dados com seu trabalho de fiscalização e análise de laudos enviados por proprietários.

A falta de informação acurada sobre a situação dos terrenos fica evidente nos dados sobre uma área ícone da cidade em termos de contaminação: o terreno de 97 mil metros quadrados na Rua Barão de Monte Santo, na Mooca, ocupado pela Esso por mais de 50 anos.

Com tamanho equivalente a cerca de dez campos de futebol, a área recebeu tratamento da empresa desde 2001, faltando agora apenas a liberação por parte da Cetesb. A Secretaria do Verde diz que o gerenciamento da área continua sendo da Cetesb, mas que acompanha o processo e incluiu a área na lista municipal pelo interesse despertado pela população em criar um parque no terreno. Já a Cosan Combustíveis e Lubrificantes, detentora da marca Esso no Brasil, informa que tomou as medidas cabíveis para recuperar o terreno da Mooca e "concluiu a remediação do local". Para Cardoso, o número de áreas contaminadas em São Paulo supera tanto o da Cetesb quanto o da Prefeitura.

Atraso. O decreto que regulamentou a lei sobre a lista municipal das áreas contaminadas é de abril de 2010. Estipulava 180 dias para a publicação do relatório, que, no entanto, só saiu há poucos dias. A Prefeitura afirma que fez um levantamento criterioso e a divulgação ocorreu depois do prazo previsto por causa da complexidade em centralizar os dados. A lista está no www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/.COLABOROU RENATO MACHADO

São Paulo terá fundo para fiscalizar e limpar áreas contaminadas.

Nova lei, em processo de regulamentação, obriga proprietários a fazer avaliações do risco de poluição e dá garantias financeiras

03 de fevereiro de 2011 | 11h 08

Gustavo Bonfiglioli - O Estado de S. Paulo

O Estado de São Paulo vai ter um fundo para monitorar e reabilitar áreas contaminadas por resíduos tóxicos. Essa é uma das principais diretrizes da regulamentação da Lei de Áreas Contaminadas, apresentada ontem pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O Fundo Estadual de Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac) será captado pelo orçamento estadual, indenizações ambientais e 30% do valor de multas por infrações ambientais, além de doações. Órgãos públicos, empresas e pessoas físicas poderão pleitear recursos do Feprac para ações relacionadas à remediação de áreas contaminadas.

A lei também obriga o responsável pela área com potencial de contaminação a avaliar os riscos ecológicos. "O responsável pela área fica obrigado a avaliar os riscos, mas tem autonomia para seguir etapa a etapa sem aprovação prévia", explica o engenheiro da Cetesb Rodrigo Cunha. Em caso de contaminação, o proprietário deve elaborar um Plano de Remediação.

Também será criada uma base de dados online com informações sobre todas as áreas contaminadas do Estado, possibilitando uma gestão compartilhada. A lei está disponível no site da Cetesb, e recebe contribuições e críticas em um prazo de 40 dias.

Em São Paulo existem 2.904 áreas contaminadas. Do total, 2.279 são em postos de gasolina, 123 originam-se de atividades comerciais e 302 de processos industriais. Outras 96 áreas surgiram da disposição de resíduos e 24 de acidentes. De todas as áreas, 110 são consideradas reabilitadas - apenas 4%.

Justiça obriga indústria nuclear a tratar rejeitos da extração de urânio

Temor de contaminação por milhares de toneladas de materiais radioativos em unidade de tratamento de minério em Caldas (MG) motivou ação; empresa, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, nega riscos, mas inspeção do Ibama viu problemas

Eduardo Kattah ENVIADO ESPECIAL / CALDAS (MG) - O Estado de S.Paulo

Em 1,4 mil hectares, o primeiro complexo de extração e concentração de urânio no Brasil se tornou um passivo de grandes proporções. Elefante branco do Programa Nuclear Brasileiro, a unidade de tratamento de minério (UTM) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), na zona rural de Caldas (MG), está na mira da Justiça. Desativada há 15 anos, sua operação de descomissionamento não foi iniciada, gerando temor de contaminação.

De 1982 a 1995, a UTM de Caldas produziu 1,2 mil toneladas de concentrado de urânio, o chamado yellowcake (U3O8), que abasteceu a usina de Angra 1. Atualmente, a antiga mina a céu aberto deu lugar a um enorme lago de águas ácidas, que se formou na cava de cerca de 180 metros de profundidade e 1,2 mil metros de diâmetro.

O complexo armazena todo o parque industrial desativado, bacia de rejeitos e depósitos de armazenamento de materiais radioativos - aproximadamente 11 mil toneladas de torta 2 (concentrado de urânio e tório) e outras milhares de toneladas de mesotório -, que foram transferidos há duas décadas da Usina de Santo Amaro (SP) para a unidade.

A indefinição em relação ao acondicionamento dos rejeitos e materiais e o receio de riscos para o meio ambiente no entorno embasaram uma investida judicial contra a INB - antiga Nuclebrás, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e responsável pela cadeia produtiva do urânio no País.

Atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, o juiz Edson Zampar Jr., da Comarca de Caldas, concedeu em meados de outubro liminar obrigando a INB a adotar medidas de segurança para o tratamento de rejeitos nucleares resultantes da extração de urânio e o armazenamento adequado do material radioativo vindo de São Paulo.

A decisão judicial evidencia as dificuldades técnicas para a desativação e o tratamento do passivo ambiental de minas de urânio no momento em que o governo procura deslanchar o programa nuclear com a construção de Angra 3 - com previsão de entrar em operação em 2015 - e outras novas usinas no País.

O promotor José Eduardo de Souza Lima citou na ação relatórios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - autarquia federal responsável por fiscalizar as atividades da INB, mas que ao mesmo tempo controla a empresa.

Lima também afirma que não são conhecidos os riscos de contaminação do lençol freático e demais recursos hídricos pelos materiais lançados na bacia de rejeitos.

Contaminação. Ofícios de inspeções da autarquia federal e do Ibama feitas em 2008 relataram a existência de recipientes corroídos, entre 40 mil tambores metálicos e bombonas; falta de manutenção dos pallets que as sustentavam e material radioativo derramado no chão, além de problemas no sistema de isolamento dos galpões de armazenamento, em precárias condições.

O superintendente de Produção Mineral da INB, Adriano Maciel Tavares, garante que o material radioativo se encontra em local seguro e monitorado, não havendo risco de contaminação. "O Ibama fotografou uma serpente que estava morta no meio de uma poça e um líquido viscoso de um desses tambores que vazaram. Tinham ratos mumificados", rebateu o promotor.

Acompanhado por dirigentes da empresa, o Estado visitou a unidade. Em meio a enormes estruturas e equipamentos desativados, há pilhas de minério de urânio expostas num pátio da unidade de beneficiamento.

Ao conceder as liminares, o juiz estipulou prazo de 90 dias para o cumprimento das determinações da CNEN e multas milionárias no caso de descumprimento. A decisão obriga a INB a analisar a radiação no solo, nos animais, nas plantas, no lençol freático e nos rios que cortam as cidades da região. E determina um laudo técnico sobre a eficiência do sistema de monitoramento ambiental e da bacia de rejeitos e proíbe a instalação, a qualquer pretexto, de um aterro sanitário na UTM de Caldas, sob pena de multa de R$ 50 milhões. 



Chumbo grosso neles!

A Vara da Fazenda Pública do Estado do Paraná encaminhou em 29 de setembro de 2010, Carta Precatória a Comarca de São Lourenço da Serra – SP, para Execução de Sentença 000008-93.2002.8.16.005-4 de penhora de bens da Plumbum Mineração e Metalurgia.

O ato do Judiciário Paranaense acima citado é mais um destes episódios que os seguidores deste Blog se arrepiam com os danos ambientais provocados em terras brasillis.

O mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil mostra o descaso da Plumbum e o efeito nefasto de contaminação numa das cidades mais bonitas da Grande São Paulo: São Lourenço da Serra. Por lá a Plumbum deixou chumbo no ambiente e no organismo de trabalhadores e comunidade do entorno.

O fato constatado em 1996, sem nenhuma providência de remediação do local. Se não fosse suficiente as marcas deixadas pela Plumbum em São Lourenço da Serra, a mineradora fez algo similar também com chumbo em Adrianópolis – PR. Por lá, a pataquada foi pior. São Lourenço da Serra e Adrianópolis fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape.

Em terras paranaenses a mineradora anabolizou os danos ambientais. A contaminação por metais pesados no Vale do Ribeira atingiu população ribeirinha, ictiofauna, ultrapassando o limite de exposição da vida aquática em 730 vezes. A anuência para este processo de produção sujo foi concedido pelas sujas botas dos generais do Regime de 64.

A tolerância do Regime parecia sem limite. Mas no século XXI, o limite para deixar estar para ver como é que fica, parece ter ido longe demais. As encefalopatias por lá competem com a fome, com a miséria do Ribeira e com a incompetência das autoridades. Quem se arrisca a entrar neste jogo?

Edson Domingues

A iguaria de Jundiaí.

 

As obras do futuro Shopping Center de Jundiaí foram interrompidas. Durante a terraplenagem foi constatado contaminação, segundo moradores do bairro de Bela Vista. A Cetesb interditou o empreendimento em razão da contaminação do solo, subsolo e águas subterrâneas.

 

No local do futuro centro de compras, funcionou durante décadas a Fundição Vigorelli. Por lá ficaram seus resíduos. A conta ambiental fica para as próximas gerações, já que o Gerente da Cetesb de Jundiaí, Hélio Ungari, afirmou na imprensa local “que não há riscos a não ser que alguém coma terra”.

 

Em Jundiaí não se tem notícia de tal iguaria. A comilança de terra está a cargo da empresa Multiplan, que projeta o tal empreendimento. Para a Multiplan, remover terra é salutar para melhoria da qualidade das águas contaminadas. Resta combinar com os Russos e com as explotadoras de água mineral da região, afinal lençol freático é coisa de terceira categoria na visão de nosostros. Vai além, dá garantia aos frequentadores de que a água subterrânea não será servida aos futuros clientes.

Pudera. Mal gosto tomar água contaminada. Basta dar uma rápida visita a página da Câmara Municipal de São Paulo, e ler o capítulo das águas do Relatório Final da CPI do Dano Ambiental aprovado em dezembro de 2009.

Edson Domingues